Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, do aplicativo e da plataforma da HOLY GREEN LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.405.961/0001-42, com sede na Av. das Américas, 700, Bloco 3, Sala 324, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-100 (“Holy Green”, “nós”).

Ao criar uma conta, navegar, agendar um atendimento ou realizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar com alguma condição, não utilize a plataforma.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que integram este documento para todos os efeitos.

2. Definições

• Plataforma — o site, o aplicativo e os sistemas da Holy Green.
• Usuário — qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Paciente — usuário que utiliza a área do paciente ou realiza teleatendimento.
• Prescritor — profissional de saúde habilitado que utiliza a Plataforma para atender, prescrever e registrar, no exercício de sua própria atividade profissional.
• Vendedor — fornecedor, parceiro ou anunciante que oferta produtos no marketplace.
• Marketplace — o ambiente da Plataforma em que Vendedores ofertam produtos a Usuários.
• Área do Paciente — ambiente autenticado em que o Paciente acessa seus atendimentos, documentos e histórico.
• Pedido — a proposta de compra enviada por você a um Vendedor por meio do Marketplace.

3. O que a Holy Green é — e o que não é

A Holy Green é uma empresa de tecnologia. Operamos três ambientes conectados:

• Marketplace — onde Vendedores ofertam produtos e você compra diretamente deles.
• Plataforma de teleatendimento — onde Prescritores atendem e prescrevem, usando nossa tecnologia.
• Área do Paciente — onde você acessa seus documentos, histórico e pedidos.

A decisão clínica, o diagnóstico, a conduta e a prescrição são de responsabilidade exclusiva do Prescritor, que responde perante seu conselho de classe. As características, a qualidade, a procedência e a entrega dos produtos são de responsabilidade do Vendedor, observado o disposto no item 7.10.

4. Cadastro e conta

4.1. Quem pode se cadastrar

O cadastro é permitido a pessoas naturais maiores de 18 anos e plenamente capazes. Menores de 18 anos só podem utilizar a Plataforma representados ou assistidos por seus pais ou responsável legal, que se responsabiliza pelos atos praticados e cujos dados de identificação passam a integrar o registro.

A compra de produtos sujeitos a prescrição ou a controle sanitário observa, ainda, as exigências específicas do item 7.4.

4.2. Informações verdadeiras

Você se compromete a fornecer informações completas, exatas e atualizadas, e a mantê-las assim. Informações falsas ou desatualizadas podem impedir a entrega de um pedido, invalidar um atendimento ou comprometer a sua segurança clínica.

No contexto de saúde, informações incorretas prestadas ao Prescritor podem levar a condutas inadequadas. A responsabilidade por elas é sua.

Podemos solicitar documentos para confirmar sua identidade e suspender o acesso enquanto a verificação não for concluída.

4.3. Segurança da sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as ações praticadas com suas credenciais. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

É vedado compartilhar credenciais, ceder a conta a terceiros ou manter mais de uma conta sem nossa autorização.

4.4. Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais do item 15. O encerramento não elimina os registros que precisamos manter por obrigação legal — em especial o prontuário, sujeito a guarda mínima de 20 anos —, nem afeta pedidos em andamento ou obrigações já assumidas.

5. Área do Paciente

5.1. O que você encontra

A Área do Paciente reúne, em ambiente autenticado, seus agendamentos, o histórico de atendimentos, os documentos emitidos pelo Prescritor, seus pedidos e suas preferências.

5.2. Documentos e prescrições

Prescrições, relatórios e atestados disponibilizados na Área do Paciente são emitidos e assinados digitalmente pelo Prescritor, com certificado no padrão ICP-Brasil ou outro legalmente aceito. A Holy Green apenas armazena e disponibiliza esses documentos; não os produz, não os altera e não interfere em seu conteúdo.

Cada documento tem validade e finalidade próprias, definidas pelo Prescritor e pela regulamentação aplicável. É vedado adulterar, reproduzir indevidamente, comercializar ou ceder a terceiros qualquer documento emitido — condutas que podem configurar ilícito civil e penal.

5.3. Acesso ao prontuário

Você pode solicitar, a qualquer tempo e sem custo, cópia do seu prontuário em mídia digital ou impressa. A solicitação é feita pelos canais do item 15 e atendida após confirmação da sua identidade.

5.4. Uso adequado

A Área do Paciente destina-se ao seu uso pessoal. Não a utilize para armazenar conteúdo de terceiros, material ilícito ou informações estranhas à finalidade do serviço.

6. Teleatendimento

6.1. Agendamento e pagamento

O agendamento é feito pela Plataforma, conforme a disponibilidade do Prescritor. O valor do atendimento é informado antes da confirmação e ajustado previamente entre você e o Prescritor, como ocorre no atendimento presencial.

6.2. Nosso papel

A Holy Green fornece o ambiente de comunicação, a segurança da transmissão e a guarda dos registros. Não interferimos na conduta do Prescritor, não indicamos tratamentos e não garantimos resultado clínico.

O Prescritor é livre para recusar o atendimento remoto e indicar consulta presencial sempre que entender necessário. Você também pode, a qualquer momento, interromper o atendimento a distância e optar pelo presencial.

6.3. Consentimento prévio

Antes do primeiro teleatendimento, você deverá aceitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que informa as limitações do atendimento remoto e autoriza a transmissão de suas imagens e dados. Sem esse aceite, o atendimento não pode ser realizado.

6.4. Cancelamento e não comparecimento

Cancelamentos e remarcações seguem a política informada no momento do agendamento. O não comparecimento sem aviso prévio pode implicar a perda do valor pago, conforme as condições apresentadas antes da confirmação.

6.5. Limitações e emergências

Nos casos de condições crônicas ou que exijam acompanhamento prolongado, a regulamentação exige consulta presencial com o profissional assistente em intervalos não superiores a 180 dias.

6.6. Requisitos técnicos

O teleatendimento depende de dispositivo compatível, câmera, microfone e conexão de internet estável, que são de sua responsabilidade. Falhas de conexão do seu lado podem inviabilizar ou interromper o atendimento.

7. Marketplace

7.1. Nosso papel

No Marketplace, a Holy Green atua como provedora do ambiente digital que aproxima você e o Vendedor. A relação de compra e venda é estabelecida entre você e o Vendedor, que é o responsável pelo produto, pela nota fiscal, pelo prazo de entrega e pela garantia.

Isso não significa que nos eximimos de responsabilidade. Veja o item 7.10.

7.2. Vendedores

Os Vendedores são previamente cadastrados e devem comprovar regularidade fiscal e sanitária. Podemos suspender ou excluir anúncios e Vendedores que descumpram estes Termos, a legislação aplicável ou as normas sanitárias.

7.3. Anúncios, preços e disponibilidade

As descrições, imagens, preços e condições dos anúncios são fornecidos pelos Vendedores. Empregamos esforços para que estejam corretos, mas eventuais erros evidentes de cadastro — como preço manifestamente incompatível com o de mercado — podem levar ao cancelamento do Pedido, com devolução integral de qualquer valor pago.

A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque. Preços e condições podem ser alterados a qualquer momento, respeitados os Pedidos já confirmados.

7.4. Produtos sujeitos a prescrição ou controle sanitário

Determinados produtos ofertados na Plataforma só podem ser adquiridos mediante apresentação de prescrição válida e, quando exigido, de autorização sanitária específica.

Nesses casos, a conclusão do Pedido depende do envio e da validação da documentação exigida. Podemos reter o Pedido até a conferência, e o cancelaremos se a documentação for inválida, estiver vencida ou não corresponder ao titular.

É vedado utilizar prescrição de terceiro, prescrição adulterada ou já utilizada. A tentativa configura infração a estes Termos e pode caracterizar ilícito, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e à comunicação às autoridades competentes.

7.5. Pedido e confirmação

O envio do Pedido constitui proposta de compra. O contrato se aperfeiçoa com a confirmação pelo Vendedor, após a aprovação do pagamento e, quando aplicável, a validação da documentação do item 7.4.

7.6. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição especializada e certificada no Nível 1 do PCI-DSS. A Holy Green não tem acesso ao número completo do cartão nem ao código de segurança, e não os armazena.

A aprovação do pagamento está sujeita à análise antifraude e às regras da instituição financeira e da bandeira do cartão.

7.7. Entrega

Prazos de entrega são estimativas informadas pelo Vendedor e contados a partir da confirmação do pagamento e, quando aplicável, da validação documental. Endereço incorreto ou incompleto, ausência no recebimento e recusa injustificada podem gerar custos adicionais de reenvio.

7.8. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, você pode desistir do Pedido no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos.

7.9. Trocas, devoluções e vícios

Produtos com vício ou defeito observam os prazos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados do recebimento ou da constatação do vício oculto.

Solicitações de troca e devolução podem ser abertas pelos canais do item 15, e nós as encaminhamos e acompanhamos junto ao Vendedor.

7.10. Responsabilidade na cadeia de consumo

A Holy Green não se exime das responsabilidades que a legislação consumerista lhe atribui por integrar a cadeia de fornecimento. Atuamos ativamente na mediação de conflitos entre Usuários e Vendedores e respondemos nos limites definidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela jurisprudência aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como renúncia a direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.

8. Avaliações e conteúdo de Usuários

Você pode publicar avaliações, comentários e recomendações sobre produtos e serviços. Ao fazê-lo, declara que o conteúdo é verdadeiro, próprio e não viola direitos de terceiros, e concede à Holy Green licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo na Plataforma.

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros. Não editamos avaliações para alterar seu sentido e não removemos avaliações negativas legítimas.

É vedado publicar dados de saúde de terceiros, informações que identifiquem outros pacientes ou conteúdo que faça publicidade irregular de produtos sujeitos a controle sanitário.

9. Condutas vedadas

Ao usar a Plataforma, você não pode:

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa
• Utilizar, adulterar ou comercializar prescrições de terceiros
• Revender produtos adquiridos na Plataforma sem autorização legal para tanto
• Tentar acessar contas, prontuários ou áreas restritas de outros Usuários
• Empregar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair dados
• Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a Plataforma
• Introduzir código malicioso ou tentar comprometer a segurança do sistema
• Praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita
• Gravar ou divulgar o teleatendimento sem autorização das partes envolvidas
• Utilizar a Plataforma para publicidade não autorizada de produtos sujeitos a controle sanitário

10. Propriedade intelectual

A marca Holy Green, o nome de domínio, o software, o design, os textos, as imagens e a estrutura da Plataforma são de titularidade da Holy Green ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. Nada aqui transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

Os documentos clínicos emitidos pelo Prescritor pertencem a você e a ele, conforme a legislação de saúde, e não à Holy Green.

11. Disponibilidade e alterações da Plataforma

Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode ficar temporariamente indisponível por manutenção programada, atualização, falha técnica ou evento fora do nosso controle. Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre manutenções programadas.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Descontinuações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, preservando seu acesso aos documentos e registros que a lei nos obriga a manter.

12. Suspensão e encerramento pela Holy Green

Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuário que descumpra estes Termos ou a legislação, que apresente indícios de fraude ou que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros Usuários.

Salvo em casos de fraude, risco à segurança ou determinação legal, a suspensão será precedida de comunicação com a oportunidade de esclarecimento. O encerramento não prejudica o seu direito de obter cópia dos seus documentos clínicos.

13. Responsabilidade

A Holy Green responde pelo funcionamento, pela segurança e pela integridade da Plataforma, nos termos da legislação aplicável.

Não respondemos por: conduta clínica, diagnóstico ou prescrição do Prescritor; características, qualidade ou procedência dos produtos ofertados pelos Vendedores, ressalvado o item 7.10; informações falsas prestadas pelo Usuário; falhas de conexão, equipamento ou software do Usuário; e atos de terceiros, salvo quando comprovada conduta culposa ou dolosa nossa.

As limitações deste item aplicam-se apenas na medida permitida pela legislação, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, cujas normas de ordem pública prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos.

14. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados é regido pela Política de Privacidade, que detalha as finalidades, as bases legais, os prazos de guarda, o compartilhamento e os seus direitos como titular. Nos dados clínicos, a Holy Green atua como Operadora, e o Prescritor é o Controlador.

15. Atendimento e canais

Assuntos clínicos devem ser tratados com o Prescritor dentro da Plataforma, e não por aplicativos de mensagem.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças na Plataforma, nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque, com antecedência razoável.

Pedidos já confirmados e atendimentos já agendados permanecem regidos pela versão vigente à época da contratação. O uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações indica sua concordância com a nova versão.

17. Disposições finais

A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia de direitos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Versão vigente desde 25 de agosto de 2026.